Paim: voto secreto no Parlamento é uma vergonha
O voto secreto no Parlamento é uma vergonha para a democracia. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (5) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Senado. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, que estende o voto aberto a todas as modalidades de votação no Plenário.
Para o senador, o caráter secreto do voto só se justifica para o cidadão. Ele lembra que no Congresso Nacional o parlamentar representa o cidadão, a quem deve prestar contas. Uma das formas de prestação de contas seria a transparência nas votações.
- Sou radicalmente contrário ao voto secreto, em todas as situações – declarou o senador.
Exemplos
Paulo Paim lembrou que as assembleias legislativas de estados como São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais já aboliram o voto secreto. Além disso, assinalou, no Supremo Tribunal Federal (STF) o voto é aberto, inclusive com transmissão pela TV. A Presidência da República, acrescentou, é obrigada a dar transparência a suas posições, inclusive expondo as razões de um veto no Diário Oficial da União.
Paim disse ainda que em vários municípios os vereadores não têm mais o recurso do voto secreto e lembrou que, nos Estados Unidos, até a escolha dos integrantes da Suprema Corte é feita por voto aberto.
Apoio
Paim admitiu que muitos dos seus colegas não são contrários ao voto aberto, mas temem algum tipo de retaliação, como no caso da apreciação de vetos ou indicação de autoridades. Paim argumenta, porém, que "um homem público tem que se apresentar e não temer”, se estiver em uma conduta correta. Para o senador, o parlamentar precisar prestar conta de suas posições e não deve se envergonhar do seu voto. Ele lembrou que está no Congresso Nacional há 26 anos e que sua primeira proposição, ainda na Assembleia Nacional Constituinte, tratava do voto aberto no Parlamento.
- Eu não entendia, e a população ainda não entende, como não tem voto aberto no Congresso – afirmou.
Paim se disse esperançoso com o apoio à sua proposta. Mais cedo, no Plenário, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu alguns temas como pauta prioritária para o Senado, neste segundo semestre. A proposta de Paim constava da lista de sugestões. De acordo com Paim, a proposta conta com amplo apoio popular, comprovado em várias pesquisas de opinião. Ele disse esperar que a opinião da maioria da população seja respeitada no Parlamento.
- Qualquer pessoa do bem não pode ser contra – disse o senador.
05/08/2013
Agência Senado
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