Paim defende urgência para projeto sobre ISS
Uma das principais reivindicações dos prefeitos reunidos em Brasília para a 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios recebeu nesta quarta-feira (12) o apoio do vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Os prefeitos querem a aprovação pelo Senado do projeto que dá nova regulamentação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e Paim se comprometeu a defender na reunião da Mesa do Senado, que acontece nesta quinta-feira (13), a inclusão do projeto na pauta da Casa, em regime de urgência.
Entre outras alterações, a proposta, que tramita no Congresso desde 1991, estipula 108 novos casos de incidência do ISS. A intenção é adequar a cobrança do principal imposto municipal à atual conjuntura econômica. Para se ter uma idéia, serviços de alta tecnologia muitas vezes escapam da cobrança do imposto por não haver previsão legal para isso.
Perante os prefeitos, Paim disse que a aprovação do projeto representará a injeção de cerca de R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Para ele, o Senado deve se posicionar favoravelmente à proposta, já aprovada na Câmara.
12/03/2003
Agência Senado
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