Paim defende voto aberto "em todos os casos"
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta terça-feira (12) ser favorável à adoção do voto aberto em todas as decisões do Legislativo, conforme determina a proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01) aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, ele diverge da decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que restringe a adoção do voto aberto a processos disciplinares que envolvam a perda de mandato parlamentar.
De acordo com a CCJ, o voto secreto continuaria a ser utilizado em votações de matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado, como, por exemplo, a apreciação de vetos presidenciais e para a eleição da Mesa.
- As pessoas falam no risco de pressões por parte do Executivo no caso dos vetos, mas quem faz pressão em Casa democrática é a população. Eu voto com a minha consciência, em todos os casos. Tomo essa posição em nome da transparência. Quando você é eleito, tem que prestar contas dos compromissos que assumiu - disse ele.
Pessoas com deficiência
Paim também tratou da importância de se ter no país uma política mais eficaz para o atendimento às pessoas com deficiência. Para ele, seria interessante que a Equoterapia, ou tratamento com a utilização de animais, fosse oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, o parlamentar comemorou que tenha sido recentemente instalado, em uma via próxima ao Senado Federal,um semáforo sonoro, o que, a seu ver, é simbólico, dado à localização do aparelho.
- Existem leis que determinam a adaptação das estruturas arquitetônicas às diversidades, mas as cidades brasileiras não refletem essa consciência. O Congresso Nacional é uma Casa que tem por finalidade traçar diretrizes, apontar caminhos. Este semáforo é um sinal que aponta para um caminho de acessibilidade e inclusão - comentou.
Também foi objeto de celebração por parte do senador do Rio Grande do Sul a participação do Brasil na finalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em Nova York, nos Estados Unidos, em agosto, com a presença de 192 países e cerca de 800 ativistas de todo o mundo. Paim disse que a terminologia na redação do tratado final, com 42 artigos, foi o maior desafio para os participantes do país (representantes governamentais e entidades ligadas à causa), já que os conceitos precisavam ser muito bem escritos, de forma que não perdessem o sentido original.
Paulo Paim aproveitou a ocasião para ler em Plenário, o "Manifesto do Setor Avícola Brasileiro", em que os empresários protestam contra o protecionismo comercial da União Européia, que seria, de acordo com eles, uma barreira ao desenvolvimento. O documento, assinado por cerca de 30 entidades, informa que o consumidor europeu acaba pagando o dobro por uma carne fortemente subsidiada.12/09/2006
Agência Senado
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