Paulo Paim pede voto aberto no Legislativo, sem exceções



O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (13), pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, de sua autoria, que extingue o voto secreto no Poder Legislativo em todas as situações, inclusive em casos que podem resultar na cassação de mandato de parlamentar e no exame de vetos presidenciais. Paim disse que defende “causas e não coisas” ao não admitir exceções ao princípio do voto aberto.

- Não há meio voto secreto. Ou a gente termina com o voto secreto ou não termina com o voto secreto. Cada um tem que assumir a sua posição perante a sociedade – afirmou o senador.

Paim disse que, em 27 anos no Congresso, não viu nenhum veto ser derrubado “na escuridão do voto secreto”. A Presidência da República, assinalou o senador, fica com o ônus do veto, que acaba sendo mantido.

O parlamentar também considerou sem sentido o argumento de que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) possa retaliar um senador que tenha votado contra sua indicação.



13/06/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


Lúcia Vânia defende voto aberto sem exceções

Paim comemora aprovação pela CCJ do voto aberto nas decisões do Legislativo

Voto aberto é revolução, afirma Paulo Paim

Paulo Paim lê nota de procuradores em defesa do voto aberto no Parlamento

Paulo Paim volta a defender fim do voto secreto no Legislativo

CCJ discute voto aberto no Legislativo