Voto aberto é revolução, afirma Paulo Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta segunda-feira (17), que o voto aberto é uma verdadeira revolução no Congresso Nacional. Para ele, essa modalidade de votação reafirma a cumplicidade entre eleitos e eleitores e o compromisso do parlamentar de legislar pelo País e não em benefício próprio.
— Ou o Parlamentar é fiel ao que disse no palanque para seus eleitores ou ele tem que voltar para casa. O voto aberto revoluciona, dá transparência, acaba com as máscaras, emerge a questão da independência, da liberdade e da transparência. O voto aberto no Congresso é uma causa de todos nós senadores e deputados que temos como visão algo maior na linha da transparência e do tempo: melhorar a vida de todos, manter a independência e lapidar a nossa democracia — acrescentou.
O senador lembrou que na semana passada, a Câmara realizou uma sessão histórica com a cassação de um deputado, por meio de votação com voto aberto, pela primeira vez. Ele referiu-se à cassação do ex-deputado Natan Donadon, de Rondônia, que estava preso na Papuda e continuava no cargo, depois que, em votação secreta os deputados mantiveram seu mandato, decisão modificada depois que o Congresso acabou com a votação secreta.
Em seu pronunciamento, Paulo Paim voltou a defender a aprovação do projeto que reestrutura as dívidas dos estados e dos municípios com a União. Ele disse que somente com a redução dos juros da dívida, os governos estaduais e municipais vão poder investir nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte.
O representante do Rio Grande do Sul ainda falou sobre o fortalecimento da vinicultura gaúcha e o resgate de tradições que, gradativamente, voltam a ser valorizadas, nas áreas onde a atividade está ligada às colônias italianas. Ele ainda observou que a produção comercial não exclui em muitas propriedades a agricultura familiar, propiciando, segundo ele, "um saber fazer local que resulte em vinhos coloniais ou artesanais da melhor qualidade".
Terrorismo
Paulo Paim também citou a nota da coluna do jornalista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo, em que o jornalista desmente notícias anteriores que creditavam ao senador a autoria do projeto que tipifica o terrorismo. O senador explicou que o equívoco se deve ao fato de ele ser o autor do requerimento que consta da ordem do dia, apresentado por ele, para que a matéria seja discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
—Eu não sou o autor da lei. Pelo contrário. Nenhum senador é autor. Essa lei surgiu de uma comissão. Escreveram um projeto, o Senador Romero Jucá é o relator, estão debatendo a matéria. Mas, de forma pejorativa, tentaram dizer que era eu o autor do projeto, por eu ser o autor do requerimento, já que fala em terrorismo, para que a Comissão de Direitos Humanos também debata o tema — reafirmou.
Sobre a proposta que tipifica o crime de terrorismo, Paim observou que existe uma preocupação de que a matéria criminalize os movimentos sociais. Por isso, considera mais adequada a sugestão apresentada pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, segundo a qual fica proibida a presença de pessoas mascaradas nas manifestações públicas.
17/02/2014
Agência Senado
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