Paim diz que aceita discutir abrangência do voto aberto
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/06, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional (reuniões conjuntas das duas casas), disse nesta segunda-feira (1º) que aceita negociar um projeto de abrangência menor. Desde que "faça avançar" a idéia de transparência nas decisões parlamentares.
- A PEC 50 é a melhor solução, porque depois dessa emenda não haverá dúvida sobre se esta ou aquela votação deve ser aberta. Todas serão abertas. Mas se quiserem um entendimento em torno de uma proposta menos ampla, não serei obstáculo - afirmou o senador em entrevista coletiva.
A Constituição estabelece que serão secretas as votações para a perda de mandato parlamentar; para exame dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Parlamento; e para a aprovação demagistrados (ministros dos tribunais superiores), ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República, governador de território; presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefe de missão diplomática de caráter permanente. Também não pode ser aberta a sessão destinada a aprovar a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.
Já os regimentos da Câmara e do Senado, consagram o voto secreto para a eleição das mesas das duas casas.
Atualmente há três PECs que tratam do voto aberto na pauta do Plenário do Senado. Além da apresentada por Paim, estão em discussão, para votação em primeiro turno,a de número 38/04, apresentada em 2004 pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB), que estabelece o voto aberto para todas as votações, exceto a eleição das mesas, e a PEC 86/07, apresentada em 2007 pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que também abre o voto só nos casos de perda de mandato.
As três estão seguindo os mesmos prazos para discussão e votação em Plenário. Na última quarta-feira (26), transcorreu o primeiro dos cinco dias de debates prévios ao exame das matérias em primeiro turno. No quinto dia de discussão, as PECs poderão ser votadas. Em seguida, transcorrerão mais três dias de debate. No terceiro, elas poderão ser votadas em segundo turno, e as que forem aprovadas serão enviadas à Câmara dos Deputados. Essa ordem só pode seralterada com a apresentação de um requerimento de preferência assinado pelos líderes de todos os partidos com bancada no Senado.
- Acredito que em razão da votação em dois turnos, a votação das PECs ocorrerá só nofim do ano, no mínimo - avaliou o parlamentar.
Voto aberto abrangente
O debate em torno dessas propostas tem se centrado na abrangência do voto aberto. O PT tem defendido a proposta ampla de Paim, mas parlamentares do PSDB como Tasso Jereissati (CE) e o líder Arthur Virgílio (AM) são favoráveis ao voto secreto em certas situações.
Jereissati, que foi o relator da PEC 50/06 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) chegou a apresentar um parecer ressalvando o voto secreto para a indicação de certas autoridades e a apreciação dos vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional.
O parlamentar cearense retirou suas alterações após vários parlamentares se manifestarem a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Optou por retomar a proposta original de Paim, desde que os governistas concordassem em incluir a matéria na pauta do Plenário do dia 19 de setembro, mas o acordo foi contestado.
O líder do PMDB Valdir Raupp (PMDB-RO), por exemplo, disse naquele momento considerar "extremamente complicado" o voto aberto para o julgamento de mandatos. Nesta segunda-feira, ele disse à Agência Senado que o assunto "precisa ser melhor estudado".
- Sou a favor do voto aberto para tudo, mas se for possível aprovar apenas para a perda de mandato já será um passo adiante no resgate da instituição - disse à Agência Senado, na sexta feira (28), o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Em discurso na quinta-feira (27), o senador Gérson Camata (PMDB-ES), chegou a defender gestões dos líderes partidários junto à Câmara dos Deputados com o objetivo de conseguir a aprovação da PEC 349/01, também de caráter amplo. Ela passou em primeiro turno em setembro do ano passado, e, desde fevereiro já foi incluída mais de 70 vezes na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"Eu acho que, em vez de produzir factóides políticos, é melhor articular politicamente para que o colégio de líderes, de fato, estabeleça a proposta como prioridade, assim como a Presidência da Casa já estabeleceu", afirmou Chinaglia em resposta à pressão de deputados em favor do voto aberto, conforme matéria da Agência Câmara.
De acordo com a assessoria de Chinaglia, o presidente da Câmara defende um acordo partidário no âmbito das duas casas do Congresso para que se chegue a uma proposta viável de voto aberto, inclusive fazendo consultas à sociedade por meio de um seminário. Há uma parcela considerável de deputados que são contra o voto aberto para as eleições da mesa e para o exame dos vetos presidenciais, neste último caso temendo abalos na relação como o Executivo, responsável pela elaboração de recursos de emendas ao orçamento.
A PEC 350/2001 só mantém o voto secreto na aprovação dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Caso a proposta da Câmara fosse aprovada, teria que passar pela CCJ do Senado e depois ir a Plenário obedecendo aos mesmo prazos de tramitação, a não ser que houvesse acordo partidário para suprimir interstícios (número de sessões obrigatórias até a votação).
01/10/2007
Agência Senado
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