Paim denuncia proliferação de 'free shops' na fronteira do Rio Grande do Sul
O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou em Plenário, nesta segunda-feira (27), denúncia feita pelo Clube de Diretores Lojistas (CDL) da cidade gaúcha de Jaguarão, reclamando da proliferação de free shops ou lojas francas nas áreas de fronteira do estado.
De acordo com Paim, os free shops, admitidos legalmente por vários países do Mercosul, estão prejudicando o comércio local das cidades gaúchas da fronteira pela concorrência desleal com produtos importados, sobretudo, de origem chinesa.
Segundo ele, o comércio desleal nas regiões fronteiriças em seu estado, tem causado altos índices de desemprego e falta de perspectivas de inserção no mercado, resultando no êxodo de quase 70 mil pessoas da fronteira Sul à fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
- No censo de 2000, a cidade de Jaguarão contava com 30.093 habitantes. O censo de 2010 confirma o declínio populacional, com a diminuição de sua população para 27.931 habitantes - disse o senador.
Paim considera uma "solução viável para o problema" a aprovação do Projeto de Lei 6.316/09, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. A proposição autoriza a instalação de lojas francas na área terrestre brasileira de pontos de fronteira alfandegados de zona primária. A zona primária compreende a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.
Aviso prévio
O senador se referiu ainda à notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) informando que aquela corte admite introduzir o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Caso o STF aprove a alteração na legislação trabalhista, os prazos para a demissão de trabalhadores, após a comunicação da dispensa pelos empregadores, poderão ser ampliados dos 30 dias, como é atualmente.
27/06/2011
Agência Senado
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