Paim pede aprovação do projeto que cria ensino técnico profissionalizante
O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atentou, em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (23), para a importância do projeto de lei (PLS 274/03) que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O senador citou dados do Ministério da Educação (MEC) que informam que cerca de 200 mil postos de trabalho não são preenchidos no país por falta de profissionais qualificados. De acordo com ele, a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional é essencial para que se dê início à implantação de cerca de 150 escolas técnicas, já anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Comissão de Educação (CE), foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, o que Paim comemorou em seu pronunciamento.
O senador também celebrou decisão tomada em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), que julgou que servidores inativos do Distrito Federal devem ter direito à mesma gratificação de desempenho concedida aos servidores da ativa. Para ele, o Supremo reconhece, dessa forma, a paridade estabelecida pela Emenda Constitucional 47/05, a chamada PEC Paralela.
- Trata-se de uma conquista dos aposentados e pensionistas e do próprio Congresso - disse ele.23/05/2007
Agência Senado
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