Paim diz que ainda há pontos a negociar na reforma previdenciária
No exercício da Presidência do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu nesta terça-feira (29) representantes da Federação dos Sindicatos Técnico-Administrativos das Universidades Brasileiras (Fasubra), que vieram reclamar da reforma da Previdência. Paim admitiu no encontro que ainda há três pontos a serem negociados: tributação de inativos, aumento do limite de idade para aposentadoria e pensões.
- Entendo que, no momento que a proposta de reforma aqui chegar, é nossa obrigação estabelecer uma mesa de negociação, como foi feito na Câmara pelo presidente João Paulo. Então nós vamos ouvir todas as entidades e vamos ouvir também o governo - prometeu ele.
De acordo com o parlamentar, os representantes da Fasubra estão preocupados com a tributação dos inativos, questão que, na opinião do senador, pode deslocar-se para os estados.
- Se foi uma imposição dos governadores, eles que encaminhem para a Assembléia Legislativa e discutam com os deputados estaduais e com os servidores se devem ser tributados os inativos. A mesma coisa deve acontecer nos municípios - recomendou.
Quanto às idades para aposentadoria, Paim defendeu uma regra de transição. Ele deu o exemplo de um cidadão que precise de apenas um mês para aposentar-se pela regra atual. Se ele não conseguir aposentar-se antes da promulgação da nova emenda, vai ter que trabalhar mais sete anos, explicou o senador, considerando isso injusto. Paim defendeu a aprovação de uma regra de transição para diminuir esse período, desde que o servidor tenha efetivamente contribuído, no caso do homem, por 35 anos, e da mulher, por 30 anos.
O senador considerou também preocupante a proposta do governo em relação às pensões.
- Pela forma como está redigido, a pensionista poderá receber de 30 a 70% dos direitos. Ou seja, poderá ter um prejuízo de 70% do valor da aposentadoria do que faleceu, seja homem ou mulher. Aí é preciso buscar uma redação e eu defendo que se tenha para o pensionista do serviço público a mesma fórmula que é adotada para o pensionista da área privada.
Coordenador das relações de trabalho da Fasubra, Celso Carvalho disse a Paim que é possível negociar vários pontos da reforma. Ele pediu que, quando a proposta chegar no Senado, se adote um processo de transição que, em sua opinião, é a grande omissão da PEC 40, que institui a reforma da Previdência.
- Achamos que é possível negociar a idade, a integralidade e a paridade para os novos, enfim, achamos que todos os pontos são possíveis de dialogar. O governo é que parece ter todos os seus pontos como inegociáveis. O que pedimos é que, pelo menos no Senado, a gente consiga um processo amplo de negociação e diálogo.
29/07/2003
Agência Senado
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