Paim defende mudança na proposta de reforma previdenciária pelo Senado
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), conclamou os senadores a modificarem pontos da reforma previdenciária, em especial a contribuição dos inativos. Segundo ele, a decisão de tributar os aposentados deveria ser dos estados e municípios, uma vez que, em nível federal, seu impacto sobre as contas da Previdência Social é insignificante.
Paim defendeu o direito soberano do Senado de debater, emendar, aprovar ou rejeitar itens da reforma. Ele afirmou que, na Câmara, a reforma avançou bastante e que deverá avançar ainda mais no Senado.
O senador pelo Rio Grande do Sul considerou positivo que a reforma previdenciária tenha conseguido fixar o teto de R$ 17.200 para os vencimentos de todos os funcionários dos três poderes.
Além disso, observou, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, garantiu que todos aqueles que receberem acima desse teto terão seus proventos diminuídos e, na eventualidade de apresentarem ações na Justiça, elas não serão aceitas.
- Esse limite representará grande economia para os cofres públicos, especialmente dos estados, onde há salários até de 80 mil mensais - disse.
Paim anunciou ainda que os servidores públicos farão uma marcha para pressionar os senadores a reduzirem o impacto negativo da reforma em seus vencimentos. Ele afirmou ser contrário à violência e ao vandalismo que houve na Câmara dos Deputados, mas observou que a mobilização dos trabalhadores é legítima, bem como sua pressão sobre os legisladores.
Em aparte, o senador Efraim Morais (PFL-PB) garantiu que seu partido, o PFL, vai trabalhar para derrubar a cobrança previdenciária dos inativos, por entender que aposentadoria não é benesse, é direito. Ele também previu que haverá amadurecimento da proposta de reforma previdenciária no Senado.
O senador Mão Santa (PMDB-PI), por sua vez, disse ser injusto taxar os aposentados, uma vez que, no final da vida, as pessoas precisam gastar mais com médicos e remédios. Além disso, não podem optar por ter uma segunda atividade profissional.
11/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim defende reforma previdenciária que promova justiça social
Paulo Paim defende debate da reforma da Previdência pelo Senado
Paim defende debate para mudar taxação dos inativos e regras de transição na reforma previdenciária
Paulo Paim garante que Senado vai debater e modificar a reforma previdenciária
Paim diz que ainda há pontos a negociar na reforma previdenciária
Paim elogia governo por sinalizar mudanças na reforma previdenciária