Paim diz que não haverá acréscimo de itens na pauta da convocação
O 1º vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), informou nesta quarta-feira (21) ter ouvido do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que não há qualquer possibilidade de incluir novas matérias na pauta da convocação extraordinária do Legislativo. Na mesma entrevista, Paim admitiu que, em 2004, seguramente o Congresso mudará as regras referentes ao recesso parlamentar.
- Este ano, mediante os fatos colocados com muita clareza por toda a sociedade, há espaço para que a gente faça uma mudança. Sinto que a critica maior é contra o pagamento dos parlamentares. Por que um pagamento extra se o parlamentar está sendo chamado a complementar a reforma da Previdência?
Paim afirmou que Senado e Câmara deverão unir-se para fazer essa mudança, prevista em projeto do ex-senador e hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele explicou que não houve entendimento para que a matéria fosse incluída na pauta da convocação extraordinária, mas há um acordo entre as duas Casas do Congresso para que, na primeira semana de trabalho após o recesso, se examine essa questão.
- Eu estou convencido de que estamos caminhando bem nessa linha de diminuir o recesso ou pelo menos assegurar que, se houver convocação extraordinária, não haja pagamento extra. Isso tem lógica porque todos nós recebemos salário normalmente no fim do mês. Não há por que receber um outro salário, se você é chamado pelo presidente da República para prestar serviço à pátria.
Na mesma entrevista, Paim definiu como uma questão de honra para o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição que conclui a reforma da Previdência, que ele considera fundamental ser votada até fevereiro.
- Já pensou chegarmos ao dia 1º de abril, que é o dia da mentira, e a PEC nº 77 não ter sido aprovada? Aí de fato fizemos nós todos de bobos. Aí a reação será muito dura e muito forte.
Logo depois dessa entrevista coletiva, o 1º vice-presidente do Senado anunciou em Plenário que o presidente da Câmara "não concorda em que seja colocada uma só vírgula a mais na pauta da convocação encaminhada pelo Poder Executivo". Ele também informou que a CCJ está trabalhando com 100% dos seus titulares e já votando matéria pertinente à convocação extraordinária. Com isso, o Plenário terá projetos para votar na próxima semana.
21/01/2004
Agência Senado
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