CAE ANALISA PAUTA DE 14 ITENS



Uma pauta com 14 itens deverá ser votada nesta terça-feira (dia 5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em destaque, o projeto de resolução do senador Roberto Freire (PPS-PE) que suspende, por um ano, o pagamento dos serviços da dívida dos estados de Alagoas e de Pernambuco com a União. O relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), é favorável à aprovação, com emendas. Freire argumenta que as enchentes deste ano quase destruíram a infra-estrutura dos dois estados, que já estavam em precária situação financeira.

Dutra opinou pela prejudicialidade da proposta da Comissão Temporária das Enchentes em Pernambuco e Alagoas, que tratou do mesmo assunto. A proposta para a suspensão do pagamento das dívidas dos dois estados muda a Resolução 78 do Senado, que define critérios para endividamento dos estados, Distrito Federal e dos municípios com a União.

Outro projeto em pauta que muda esta resolução, do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), visa permitir a antecipação de recebimentos de royalties por um prazo superior ao do mandato do governador ou prefeito, desde que os recursos sejam aplicados em fundos de pensão para os servidores ou em abatimento de dívida com a União.

O relator na CAE, senador Osmar Dias (PSDB-PR), apresentou voto favorável, mas o senador Jefferson Peres (PDT-AM), após pedido de vista, apresentou requerimento pedindo o exame prévio da proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A CAE também vai examinar dois relatórios do Banco Central sobre operações de troca de títulos do tipo Brady por um novo título do tipo Global. A primeira tem o valor total de US$ 1 bilhão, enquanto o montante da segunda é de US$ 5,15 bilhões. Os relatórios do senador José Fogaça (PMDB-RS), sugerem o arquivamento.

Na reunião, os senadores deverão também avaliar o empréstimo de 280,3 milhões de ienes, pela Marubeni Corporation, para financiar o Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. O relatório do senador Luis Otávio (sem partido-PA) é favorável.

Também em destaque na pauta da CAE está o projeto que dá isenção temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de caminhões por transportadores autônomos. De autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO), o projeto tem voto favorável do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB).

Wellington Roberto também apresentou relatório favorável ao projeto de lei do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju). Luiz Pontes é autor de outro importante projeto na comissão, que isenta desempregados e cidadãos de baixa renda dos custos na emissão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O relator, senador Jefferson Peres (PDT-AM), apresentou substitutivo ao projeto original.

04/12/2000

Agência Senado


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