Paim diz que STF deverá regulamentar greve de servidores caso Congresso não se posicione



O senador Paulo Paim (PT-SP) criticou há pouco em Plenário a falta dedeliberação, pelo Senado Federal, de matérias importantes para o país. Ele chamou aatenção para o que chamou de "paralisia" vivida pelo Senado e disse que se a Casa não deliberar sobre a regulamentação da Lei de Greve dos Servidores Públicos Federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já anunciou que irá fazê-lo.

- O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o Supremo não pode obrigar o Congresso a atuar. É de natureza do Supremo a necessidade de tomada de decisão. Não se pode mais tolerar esse estado de inatividade e inércia por parte do Congresso. A omissão do Congresso é lesiva ao direito do servidor público e é lesiva ao valor e significado do direito de greve - disse o senador, repetindo as palavras de Ayres Britto, do STF.



25/09/2007

Agência Senado


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