Paim e Heráclito defendem pelo menos R$ 400 para o salário mínimo
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Heráclito Fortes (PFL-PI) anunciaram nesta sexta-feira (1º) o propósito de apoiar um valor para o salário mínimo, em 2007, de pelo menos R$ 400. A proposta orçamentária da União para o ano que vem, encaminhada ao Congresso na quinta-feira (31), prevê a partir de 1º de abril um reajuste de R$ 25, com elevação do valor para R$ 375.
Paim lembrou que, no ano passado, a proposta original do governo chegou ao Legislativo com previsão de aumento de apenas RS 20 - de R$ 300 para R$ 320. Foi a partir da mobilização ocorrida no Legislativo, em diálogo com líderes sindicais e setores do governo,como observou, que o valor acabou sendo elevado para R$ 350.
- Este ano não será diferente. Se eu conheço bem a Casa e Comissão do Orçamento, e com os debates que vamos fazer com a sociedade, o salário mínimo não ficará abaixo de quatrocentos reais - disse.
Heráclito recordou que, quando o PT ainda era oposição, os governistas de então, entre os quais ele próprio, muitas vezes acompanharam Paim em sua tradicional luta por reajustes maiores para o salário mínimo. Segundo o parlamentar pelo Piauí, quem mudou de posição foram o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria descumprindo promessa de dobrar o valor do menor salário do país em seu primeiro governo.
- Ele (o presidente) já sai agora devendo isso para os trabalhadores - observou.
Paim discordou da avaliação de que um reajuste acima do previsto pelo governo - de 3%, resultado da aplicação da correção inflacionáriamais a variação do PIB (2,5%) - exigiria um aumento nos tributos. Observou que, no ano passado, quando o reajuste foi de 16,6%, isso não aconteceu. Heráclito salientou que uma ampliação da atual carga tributária levará o país ao "caos".
Concursos
Para o senador pefelista, a razão das dificuldades financeiras do governo não deve ser buscada no salário mínimo, mas em problemas administrativos e má gestão. Isso, segundo ele, não se resolve somente com a ampliação do número de servidores. Ao contrário, Heráclito condenou a previsão de recursos orçamentários para a criação, por concurso, de mais 46 mil vagas nos três Poderes. Do total, 28,7 mil seriam no Executivo (13,5 mil para substituir terceirizados).
- É um exagero. Aliás, o governo foi pródigo na ampliação de cargos nos últimos três anos, e isso só serviu para o aparelhamento da máquina pública - afirmou.
Os dois senadores citaram a necessidade de reformas estruturais no próximo governo, independentemente de quem venha a ganhar as eleições. Heráclito citou, entre as mais urgentes, a reforma orçamentária, citando como uma das suas finalidades tornar impositivos os gastos previstos. Observou que, apesar da previsão de um aumento de mais de 19% nos gastos com segurança, até a semana passada o governo só havia liberado cerca de 2% das verbas deste ano.
-O orçamento vira peça de ficção. Não adianta programar o gasto e depois bloquear. Serve apenas para criar o fator psicológico de que vai investir em segurança, mas na realidade nada investe.
Na entrevista aos jornalistas, Paim, que é relator de comissão mista especial formada por deputados e senadores para estudar soluções para a recuperação do salário mínimo, antecipou que vai emitir relatório favorável a aumento a partir do patamar de R$ 400. Segundo ele, seria tomada por base a aplicação de um reajuste pela inflação mais duas vezes a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
01/09/2006
Agência Senado
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