Paim elogia ajuda aos municípios, mas questiona prejuízo à Previdência
Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o senador Paulo Paim manifestou solidariedade aos prefeitos que reivindicam ajuda do governo federal para saldar as dívidas de seus municípios. O senador lamentou, no entanto, que a ajuda até agora anunciada pelo governo, conforme a Medida Provisória 589/2012, seja baseada no parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Como vemos aqui, mais uma vez a Previdência é chamada a pagar a conta. Mais uma vez os aposentados verão que o dinheiro sai e não volta para a Previdência, e, depois, se repete a antiga cantilena de que não há dinheiro para pagar os aposentados - disse o senador.
Paulo Paim salientou que o rombo nas contas das prefeituras é causado não só pelo aumento de despesas, mas também pelas desonerações concedidas pela União, que atingem o Fundo de Participação dos Municípios.
- Os prefeitos vêm vocalizando a precariedade das contas municipais, a quase impossibilidade da gestão, há muito tempo, em alto e bom som - disse o senador.
Paim disseque as mobilizações realizadas anualmente mostram que o país não foi pego de surpresa pela a situação das prefeituras. Na avaliação do senador, mais de 2,5 mil prefeitos não conseguirão fechar as contas no fim do ano, quando se encerram seus mandatos, o que, afirmou, não se justifica em um país que cresce como o Brasil.
- Ao dano administrativo, ao prejuízo econômico-financeiro, à estagnação do serviço ao cidadão soma-se agora o constrangimento político - lamentou.
Paim elogiou o trabalho realizado pela Comissão do Pacto Federativo, que já entregou seu relatório ao presidente do Senado, José Sarney. São nove proposições, que já tramitam na casa. Na opinião do senador, apesar de a iniciativa ser louvável e ter potencial para trazer equilíbrio às finanças municipais, não haverá resultados em curso prazo, como exige a situação das prefeituras.
26/11/2012
Agência Senado
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