Paim elogia promulgação de Convenção da OIT que beneficia servidores públicos
O senador Paulo Paim (PT-RS) saudou, no Plenário do Senado nesta terça-feira (12), a presidente da República, Dilma Rousseff, pela promulgação a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) feita na última semana. A Convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindical asseguradas para os da iniciativa privada.
- Isso quer dizer que está assegurado convenção coletiva, direito de greve e organização sindical ao servidor público – esclareceu Paim.
Paim disse que aprofundará o debate sobre o tema em um café da manhã nesta quarta-feira (13) com a Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil. Lá o senador será homenageado pela defesa dos trabalhadores da área pública, da área privada e dos aposentados e pensionistas.
Igualdade Racial
Paim também disse que se reuniu com representantes da Secretaria Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que completa dez anos este ano. O senador disse que participará de uma audiência pública em Porto Alegre para tratar de terras dos quilombolas e a situação das escolas de samba do Rio Grande do Sul e pediu apoio para outra audiência pública no Senado.
- Solicito também o nosso apoio para a realização de uma audiência pública para debater as tradições de matrizes africanas no Brasil – pediu.
Paim citou algumas propostas que tramitam no Senado, que são de interesse da Seppir. Entre elas, PLS 418/2012, que trata do direito da propriedade definitiva de terras quilombolas; a PEC das Domésticas (PEC 66/2012) e o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011).Segundo o senador, que é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , a proposição deve ser votada no Senado até o final do mês.
- Ajustamos que vamos votar, na comissão, o Estatuto da Juventude no dia 27 e, para isso, estamos convocando as lideranças da juventude de todo o Brasil para que estejam aqui em Brasília, junto com seus líderes que estão fazendo esse trabalho, para que a gente possa nesse dia, então, de uma vez por todas, aprovar o Estatuto da Juventude– afirmou.
Educação
Paulo Paim falou também sobre a necessidade de um sistema de educação que inclua pessoas com deficiência. Ele parabenizou o trabalho da Defensoria Pública do DF, que tem exigido as garantias legais para que todos tenham acesso à educação, como a continuidade do ensino em todas as idades, a criação de turmas específicas e a disponibilização de tutores para atendimento desses alunos.
- Tudo isso com a intenção de evitar a judicialização das demandas que chegam aos defensores públicos, impedindo a proposição de ações que podem levar anos tramitando – explicou.
Paim lembrou que a Lei 12. 764/2012, de sua relatoria na CAS, prevê que o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com qualquer tipo de deficiência será punido com 3 a 20 anos de prisão e multa.
12/03/2013
Agência Senado
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