Paim esclarece "mudança" no imposto sindical e reclama do fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez nesta terça-feira (13) um esclarecimento acerca da regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da liberdade de organização sindical, afirmando que a contribuição sindical anual compulsória não foi extinta pela emenda apresentada ao projeto de regulamentação pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
- O que a emenda fez foi estabelecer três alternativas para o pagamento da contribuição: a folha de pagamento, mecanismo atualmente utilizado, o pagamento em agências bancárias ou nos sindicatos - disse Paim.
Como relator da matéria no Senado, Paim vai levar em consideração o posicionamento das organizações sindicais, que prometeram chegar um entendimento sobre o assunto em 90 dias. Ele disse ser simpático à contribuição negociada, deliberada nas assembléias dos trabalhadores.
Na segunda parte de seu discurso, o parlamentar gaúcho voltou a tocar no tema do fator previdenciário, lamentando que o mecanismo reduza os benefícios dos aposentados e pensionistas num momento da vida em que elevam seus gastos com remédios e tratamentos médicos. Paim também defendeu mudanças que retirem da Previdência Social as diferenças de tratamento entre trabalhadores do setor privado e os servidores públicos.
- Não é admissível que um trabalhador do setor privado se aposente com no máximo quatro salários mínimos e um ministro do Supremo Tribunal Federal, com R$ 25 mil - disse.
13/11/2007
Agência Senado
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