Paim espera decisão final do STF sobre indenização que pode beneficiar Aerus
O senador Paulo Paim (PT-RS) espera que na quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal dê decisão final e favorável à ação que beneficia os aposentados e beneficiários do Aerus, o fundo de pensão da antiga Varig.
Ele contou que o problema do fundo começou nos anos 80, e agravou-se por causa de crise das empresas aéreas, planos econômicos e aplicações irregulares de recursos do fundo.
Segundo Paulo Paim, durante as negociações com os beneficiários do Aerus, a Varig ofereceu como garantia os recursos financeiros que resultarem da ação em que a empresa pede ao governo o pagamento de uma indenização pelas perdas decorrentes do congelamento do preço das passagens aéreas impostas pelos planos econômicos da década de 90. Esse processo está há 21 anos na justiça e o senador espera que ele seja julgado na quarta-feira pelo Supremo.
— Como ele é a garantia do pagamento, não só dos 10 mil aposentados do Aerus, como também a verba indenizatória dos trabalhadores demitidos da Varig, quando essa fechou as portas. Os sindicatos das categorias de aeroviários e aeronautas estão acompanhamento atentos a decisão da Corte. Esses aposentados, com idade média superior a 85 anos, não podem mais esperar — disse.
Racismo
Em seu discurso nesta segunda-feira (10), Paulo Paim elogiou as manifestações contra o racismo ocorridas em várias partidas de futebol deste final de semana. Os times manifestaram solidariedade ao juiz gaúcho Márcio Chagas da Silva e ao jogador Arouca, do Santos, vítimas de racismo recentemente.
Paulo Paim afirmou que nas capitais e no interior o futebol brasileiro repudiou o racismo. Para ele, esses casos e o do jogador Tinga, o fazem com que o Brasil "mostre sua cara, e o Brasil mostrou sua cara dizendo não ao racismo”
Dia do consumidor
O senador ainda saudou o Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15, próximo sábado. Ele explicou que a data foi criada pela Organização das Nações Unidas para evidenciar o impacto que as relações de consumo têm na vida moderna e a necessidade de proteção ao consumidor.
Ele destacou que conquistas econômicas e sociais nos últimos anos fizeram aumentar o consumo no Brasil. Por isso, adquiriu grande importância a aprovação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos juizados especiais, que julgam a maior parte das causas envolvendo consumidores e empresas.
Paim reconheceu, no entanto, que o funcionamento das instituições de defesa do consumidor e resolução dos litígios relativos ao consumo ainda não é perfeito e precisa ser aperfeiçoado para melhor atender a população.
10/03/2014
Agência Senado
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