Paim fala sobre fórum que atualizará legislação trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou em Plenário o lançamento, pelo governo federal, do Fórum Nacional do Trabalho, realizado na manhã desta terça-feira (29) no Palácio do Planalto. O fórum, explicou Paim, terá a presença de trabalhadores e empresários, dos mais diversos setores, e tem como objetivo atualizar a legislação trabalhista brasileira. O senador se disse satisfeito com os discursos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, proferidos durante a solenidade.
- Ouvi do presidente e do ministro que temos que parar de debater a relação capital-trabalho na ótica de que o trabalhador tem que perder sempre - disse Paim, que criticou a proposta apresentada no ano passado, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, de flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Paim salientou que o fórum de discussão contará com representantes do Legislativo e do Judiciário e lembrou que o Congresso dará o tom final a qualquer mudança nas leis trabalhistas. Para ele, o governo acerta ao colocar o tema em amplo debate.
Deficientes físicos
O senador defendeu também maior inserção dos deficientes físicos no mercado de trabalho. Ele disse estar feliz com a recente contratação, em seu gabinete, de dois funcionários cegos, que terão equipamento especial para responder as cartas enviadas por seus eleitores, e de uma funcionária paraplégica. Paim afirmou que o projeto de lei (PLS 06/2003) de sua autoria que cria o Estatuto do Portador de Deficiência, atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será aperfeiçoado pelo relator, o senador Flávio Arns (PT-PR).
- O projeto, em sua redação final, terá recebido ampla contribuição da sociedade - disse, revelando que passou a se preocupar com a situação dos deficientes físicos após acompanhar o problema vivido por sua irmã, que perdeu a visão. Ele apontou ainda o alto índice de portadores de deficiência física na população brasileira.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) elogiou o pronunciamento de Paim e mencionou o empenho da gráfica do Senado em disponibilizar publicações em braile. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) também elogiou a franqueza de Paulo Paim ao tratar do tema.
29/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim promete mediar discussão sobre legislação trabalhista
Paim defende legislação trabalhista e sindical em vigor
Paim defende unificação do mínimo e da legislação trabalhista no Mercosul
Tem início debate sobre direitos humanos e legislação trabalhista
MAGUITO FALA À TV SENADO SOBRE LEGISLAÇÃO ESPORTIVA
CAS examina mudanças na legislação trabalhista