Paim defende unificação do mínimo e da legislação trabalhista no Mercosul



 O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta sexta-feira (16), no Plenário, um salário mínimo unificado para o Mercosul (Mercado Comum do Sul), bem como uma legislação trabalhista e previdenciária única para os países do bloco. Paim disse que, como está defendendo a livre circulação dos trabalhadores e o reconhecimento da mão-de-obra por parte dos governos do Mercosul, nada mais justo do que encampar a unificação dessas legislações.

Quanto ao valor do salário mínimo, Paim informou que, em 2005, era de US$ 116 no Brasil e de US$ 155 na Argentina. No Uruguai, era de US$ 81 e no Paraguai estava em US$ 139. Paim defende que o mínimo seja unificado pelo teto. Propôs ainda a liberdade e autonomia sindical, até mesmo com negociações coletivas envolvendo trabalhadores de todos os países do bloco.

- Queremos que os trabalhadores participem da elaboração das estratégias do Mercosul através do diálogo, das negociações com os outros blocos constituídos no mundo - disse Paim, para quem o Mercosul deve ir além do comércio e incluir a dimensão social, cultural, dos direitos humanos, de distribuição de renda e de geração de empregos.

O senador informou que no dia 26 deste mês será celebrado o 16º aniversário do Mercosul. É primordial, segundo Paim, que os trabalhadores tenham condições mínimas para se deslocar entre os países do bloco e, dessa forma, aproveitar os benefícios da integração. Ele disse que os governos devem aprimorar cada vez mais a legislação trabalhista e previdenciária, além de reconhecer os diplomas e títulos profissionais, o que garantirá o pleno exercício da profissão nos territórios nacionais do bloco.

Em aparte, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) disse que o Parlamento do Mercosul, a ser instalado em abril, em Montevidéu, trará aspecto democrático para o exercício da cidadania no Mercosul, "onde o povo terá vez e voz, onde trataremos das questões do cotidiano e da cidadania". Segundo Zambiasi, o parlamento europeu levou 50 anos até chegar ao estágio em que está, e o Mercosul está com 16 anos.

Também aparteou Paim o senador Augusto Botelho (PT-RR).



16/03/2007

Agência Senado


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