Paim defende legislação trabalhista e sindical em vigor
Contrário à reforma da legislação sindical e trabalhista pretendida pelo governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que foi com esse ordenamento jurídico que os trabalhadores chegaram ao poder no Brasil, elegendo vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e, principalmente, o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. - Parece-me que o sistema que nos foi deixado por Getúlio Vargas não é tão ruim como alguns apregoam - disse o parlamentar, ao referir-se à recente realização do Fórum Sindical dos Trabalhadores, que reuniu lideranças sindicais, no auditório Petrônio Portela, para discutir os direitos trabalhistas. Paim disse que o objetivo principal do encontro foi marcar posição contra a reforma da legislação sindical e trabalhista “tramada à revelia das lideranças sindicais e com ameaças explícitas aos direitos que os trabalhadores brasileiros conquistaram no século passado”. De acordo com o senador, a jornada de trabalho no Brasil é uma das mais elevadas do mundo e não encontra paralelo em países de situação econômica semelhante. Como exemplo, disse que enquanto o operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas ao ano, na Holanda esse número cai para 1.400 horas, ou seja, 700 horas a menos. – A situação reclama uma solução urgente porque vem fazendo com que o Brasil apresente, desde 1990, uma perversa combinação de aumento do tempo de trabalho e redução salarial com maiores ganhos de produtividade. Ou seja, o trabalhador trabalha mais, ganha menos e propicia mais lucro ao patrão. Paim destacou que o Brasil tem cerca de 40 mil trabalhadores vivendo ainda em regime de escravidão, situação que, no seu entender, recomenda cuidado adicional para se mexer em direitos trabalhistas. Citando a Organização Internacional do Trabalho, ele disse que a situação nacional só não é pior porque o atual governo triplicou a fiscalização e as autuações por infração da Consolidação das Leis Trabalhistas. Para o senador, em vez de mudar a legislação trabalhista, o Brasil deve gerar empregos, mediante o combate ao trabalho infantil, o incentivo ao primeiro emprego, a redução dos encargos sociais sobre a folha de salários, a proibição de horas extras e a redução da jornada de trabalho.
31/08/2004
Agência Senado
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