Paim promete mediar discussão sobre legislação trabalhista
No exercício da Presidência do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu nesta quarta-feira (30) o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, que, acompanhado de representantes sindicais, pediu que a instituição seja ouvida na discussão sobre mudanças na legislação trabalhista. Paim prometeu mediar essa discussão quando ela chegar ao Senado.
O presidente da CNTI entregou a Paim documento contendo a manifestação de 288 federações de trabalhadores, além de 14 confederações, que decidiram criar um Fórum Sindical dos Trabalhadores para discutir todas as mudanças que forem cogitadas na legislação trabalhista. Entre outras teses, o documento defende o regime de unicidade sindical com o custeio propiciado pela contribuição compulsória.
- Eu pretendo mediar essa discussão e não me é simpática a idéia de mexer no artigo 8º da Constituição, que garante ser livre a associação profissional ou sindical no país - disse o senador aos representantes da CNTI. Ele explicou que uma leitura atenta desse artigo revela que ali está garantida a pluralidade e a unicidade sindical. Paim esclareceu que, desde que não seja criado mais de um sindicato por município, podem ser criados quantos sindicatos se quiser no país, o que atende à média do pensamento do movimento sindical brasileiro.
No encontro, Calixto pediu ao senador que não sejam aprovadas mudanças que mutilem o conjunto do movimento sindical. Paim afirmou que é forte sua ligação com as organizações trabalhistas.
- Desse movimento surgiram centenas de vereadores, centenas de deputados estaduais, prefeitos, alguns governadores e quase 100 deputados federais e seis senadores, inclusive eu, que fui um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores. O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é filho do movimento sindical - disse ele.
Presente ao encontro, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que a única forma de o movimento sindical ter força é pela unicidade sindical.
- A pluralidade é a pulverização, é a fragilização, é a derrubada de uma luta sindical forte, é a facilitação do patronato - disse. Ela também defendeu a contribuição compulsória, dizendo que este é um sustentáculo importante da luta sindical brasileira.
30/07/2003
Agência Senado
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