Paim faz apelo para que a Câmara vote a PEC paralela



 

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu nesta segunda-feira (29) que a Câmara dos Deputados vote de imediato a PEC paralela, conforme acordo firmado entre todos os partidos políticos do Congresso, com aval do Executivo, no ano passado.

- Espero que o espírito de Natal contamine os deputados e os faça votar, de maneira definitiva, essa proposta - afirmou.

Paim explicou que a PEC 77, que atenua alguns dispositivos da reforma previdenciária, interessa a milhões de brasileiros porque garante a paridade entre os servidores públicos da ativa e os aposentados, cria regras de transição para servidores que estão prestes a se aposentar e melhora o tratamento dado aos aposentados por invalidez.

Ele advertiu que, caso o acordo não seja cumprido, ficará difícil negociar outros compromissos no Congresso e o próprio governo ficará enfraquecido em sua capacidade de dialogar com as lideranças partidárias. 

Paim contestou também iniciativa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de fixar o valor do salário mínimo, para vigorar a partir de 1º de maio próximo, em R$ 283. Segundo ele, somente as condições já asseguradas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentariam o mínimo para R$ 294,20. Paim registrou que espera que seja ultrapassada a barreira dos R$ 300.

Cantando as diferenças

O senador anunciou ainda que, em 3 de dezembro, será lançado em Gravataí (RS) o projeto Cantando as Diferenças, que pretende marcar o dia internacional de luta das pessoas com deficiência.

Paim disse que lhe agrada cantar as diferenças da cidadania, pois ele sempre acompanhou as lutas desses segmentos para serem incluídos na sociedade e no Estado, tentando dar uma contribuição positiva.

Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Papaléo Paes (PMDB-AP) também protestaram pela não aprovação da PEC paralela na Câmara. Para Edison Lobão (PFL-MA), acordo político é para ser cumprido e não pode ser confundido com empulhação.



29/11/2004

Agência Senado


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