Paim lamenta que fórum sobre previdência termine sem consenso
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou que o Fórum Nacional da Previdência Social tivesse chegado ao fim sem alcançar o consenso. Ele disse que o objetivo principal do debate entre representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo federal, seria encontrar soluções para o controle do déficit crescente da Previdência, conforme alega a área financeira do governo, e propor mudanças.
- Após 12 reuniões, o fórum concluiu suas atividades sem consenso. Foi elaborado um relatório, em que são feitas recomendações genéricas sobre alguns pontos de em que houve acordo - disse.
O senador relatou que foram discutidos temas como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado; a limitação do valor das pensões; e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo. Paim parabenizou os trabalhadores e aposentados por pedirem o fim do fator previdenciário e por se recusarem a negociar uma reforma da Previdência que venha a retirar direitos dos trabalhadores.
- Quem apresentou as propostas polêmicas, pelo visto, ignora as condições de vida e de baixa remuneração da grande massa dos trabalhadores brasileiros. Pelo jeito também ignora as condições de saúde e o sofrido cansaço daqueles que, já abatidos pela idade avançada ou pela doença, dependem dos benefícios previdenciários para sua sobrevivência - disse o senador.
Paim lembrou que é o autor do projeto de lei (PLS 296/03) que extingue o "famigerado fator previdenciário", que reduz o valor inicial da aposentadoria daqueles que já estão no sistema previdenciário. Ele acrescentou que também conseguiu incluir o fim do fator previdenciário no relatório aprovado na Comissão Mista do Salário Mínimo. O projeto já se encontra na Câmara dos Deputados aguardando votação.
O senador ainda defendeu uma proposta de previdência universal, com direito à aposentadoria com salário integral; a gestão quatripartite da Previdência; e a transferência da contribuição dos empregadores da folha de pagamento para o faturamento.
06/11/2007
Agência Senado
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