Paim lamenta veto a reajuste de benefícios do INSS



 O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo do Projeto de Lei de Conversão 18/06, oriundo da Medida Provisória (MP) 288/06, que previa reajuste de 16,67% a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta segunda-feira (10), o petista apelou aos congressistas para que enfrentem esse veto com a aprovação de emenda introduzindo o aumento de 16,67% na MP 291/06, que limita em 5% o reajuste desses benefícios previdenciários.

Ao comentar o assunto, Paim lembrou que aposentados e pensionistas do INSS começaram a amargar prejuízos, no governo passado, com a adoção do "fator previdenciário" para cálculo dos benefícios. Ele advertiu que, sem a concessão de aumento real para essas aposentadorias e pensões, em pouco tempo seus valores serão defasados até chegar a um salário mínimo. Em aparte, os senadores César Borges (PFL-BA) e Leonel Pavan (PSDB-SC) apoiaram a reivindicação do petista.

Políticas afirmativas

Paim também anunciou a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), no dia 8 de agosto, sobre as políticas afirmativas e de cotas que têm como eixo o projeto do Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). Essa discussão deve envolver ainda, conforme acrescentou, projeto de lei da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que propõe reserva de vagas nas universidades federais para alunos do ensino médio da rede pública, com condições especiais de acesso a estudantes negros e índios.



10/07/2006

Agência Senado


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