Paim não quer desvinculação de receitas da seguridade social
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (5) que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) não deve incidir sobre as receitas destinadas à seguridade social. Com esse objetivo, Paim tentou conseguir assinaturas para uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/11, que prorroga a DRU até 2015, mas não obteve êxito.
- Não vamos fazer nenhuma medida para atrapalhar o debate da DRU, pela importância que aqui eu reconheço, mas é importante, também, que cada vez mais gente pense no futuro e que a DRU não incida sobre a seguridade social - defendeu.
Atualmente, a DRU permite à União gastar em outras áreas 20% dos recursos das contribuições sociais - com exceção daqueles destinados à previdência - e das contribuições econômicas. Com isso, a desvinculação ainda incide sobre a saúde e a assistência social. Para 2012, a previsão é de que deixe livres cerca de R$ 62 bilhões. Em tese, se a desvinculação não incidisse sobre a seguridade, sobrariam apenas cerca de R$ 3 bilhões, referentes às contribuições econômicas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 114/11, que prorroga a DRU até 2015, teve a primeira sessão de discussão na sexta-feira (2). Isso significa que a matéria poderá ser votada na quinta-feira (8), dia da quinta e última sessão de discussão, conforme exigência para a tramitação de PECs. A oposição, no entanto, afirmou que tentará obstruir a votação caso o governo não vote antes a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais para investimento da União, de estados e de municípios na saúde.
O senador disse esperar que as votações ocorram ainda nesta semana.
- Quem sabe nesta semana a gente aprove a Emenda 29, aprove o Código Florestal e aprove também a DRU - concluiu.
05/12/2011
Agência Senado
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