CAS debate desvinculação de receitas orçamentárias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, audiência pública na qual o deputado federal, Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, fará exposição sobre desvinculação de receitas orçamentárias, em discussão na reforma tributária.
Os senadores vão debater também a inclusão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento da saúde para 2004 e o veto presidencial ao parágrafo 2º do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determinava a inclusão.
10/10/2003
Agência Senado
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