Ideli esclarece que Desvinculação de Receitas dos Estados não foi aprovada
Diante de notícias publicadas pela imprensa, segundo as quais havia sido aprovada a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) na votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o sistema tributário nacional, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) esclareceu neste sábado (13) que esse não foi o resultado da votação em Plenário. Ela explicou que esse ponto, apesar de ter sido contemplado no acordo de líderes, não foi aprovado pelos senadores.
- Não há essa possibilidade, até porque estamos em um grande esforço para viabilizar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Testemunhamos o trabalho da Comissão de Educação para que a DRU pudesse ser reduzida no caso da educação, para que as verbas possam ser ampliadas, já que mais de R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados em educação desde o início da desvinculação - afirmou Ideli.
Segundo ela, a DRE, na forma do texto do acordo, gerava insegurança, pois poderia retirar recursos da saúde e da educação para atender questões de emergência, por exemplo, na área de segurança pública.
- O Plenário tomou uma atitude correta não incluindo essa proposta na PEC. Faço esse registro para a imprensa, que provavelmente não acompanhou esse momento, já que ocorreu muito próximo à meia-noite - disse Ideli, referindo-se à sessão da última quinta-feira (11).
A senadora comemorou o -belíssimo acordo- para que fossem incluídos muitos avanços na reforma tributária, com as compensações necessárias.
- Mexer em tributos não é coisa simples. Quando resolve-se uma questão cria-se outra. Quando se mexe nos recursos da União, há reflexos para estados e municípios. Essa é uma das piores coisas a serem feitas em um parlamento, pois todos os conflitos convergem. Mas, com o acordo, a PEC recebeu uma votação estrondosa, fruto da parceria de todos os partidos e de todas as lideranças - registrou.
13/12/2003
Agência Senado
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