Paim pede aprovação do projeto que determina a aplicação de 30% dos recursos do Fust na educação
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância do projeto de lei do Senado (PLS 351/04), de sua autoria, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia (Fust) sejam aplicados na educação, e pediu a aprovação da matéria. Paim ressaltou que tais recursos ajudarão na inclusão digital de alunos de escolas públicas. Já aprovada no Senado, a matéria encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Paim informou que o saldo arrecadado pelo fundo desde 2001 é da ordem de R$ 4,6 bilhões. Se o projeto for aprovado, calcula o senador, a educação receberia mais de R$ 1,3 bilhão.
- Dessa forma estaremos contribuindo para evitar a exclusão digital da maioria de nossos estudantes. Precisamos de escolas que preparem o cidadão do futuro - afirmou Paim.
O Fust foi criado em 2000, como fonte de financiamento da universalização de serviços de telecomunicações prestadas em regime público. Segundo a lei que o instituiu (Lei 9.998/00), cabe ao ministro das Comunicações definir os projetos, programas e atividades que são financiados com recursos desse fundo. Atualmente, informou Paim, a lei do Fust estabelece que 18% dos recursos sejam aplicados na educação.04/04/2007
Agência Senado
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