Roberto Cavalcanti cobra aplicação dos recursos do Fust em telefonia fixa para os mais pobres
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), em discurso nesta terça-feira (30), fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que dê "aplicação imediata" aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo, formado com a cobrança de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente da prestação de todos os serviços de telecomunicação do país, deveria ser usado para subsidiar a telefonia fixa para as camadas mais pobres da população, disse o parlamentar.
Criado há nove anos, o Fust já arrecadou mais de R$ 6 bilhões em todo o período e, segundo Cavalcanti, "nenhum centavo foi aplicado" para prover a chamada universalização dos serviços de telecomunicação. São R$ 770 milhões arrecadados anualmente. Destinar o montante para subsidiar o serviço de telefonia fixa só depende de um decreto presidencial, segundo declarou.
A proposta se justifica, na opinião do senador, porque milhões de brasileiros não têm telefone em casa em razão do elevado preço do serviço, incompatível com as menores faixas de rendas da população. Ele afirmou que 83% dos domicílios das classes A e B contam com telefonia fixa; na classe C, esse número cai para 61%; na D chega a 30%; e na E, a telefonia fixa chega apenas a 17% das residências.
Por sua vez, as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel arrecadaram em 2008 R$ 41,1 bilhões em impostos e tributos, o que ajuda a elevar o preço das tarifas. O montante representa 42,7% da receita operacional líquida dessas empresas, o que torna o Brasil o país com a maior carga tributária do mundo no setor. O senador afirmou que estudos do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob acompanhamento da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União defendem que o subsídio ao assinante de baixa renda é imprescindível, por causa da elevada carga tributária incidente.
30/06/2009
Agência Senado
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