Paim pede atenção dos deputados aos projetos dos aposentados
Após aprovadas no Senado as matérias reivindicadas há anos por aposentados e pensionistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que os projetos sejam agora analisados com atenção e sensibilidade pela Câmara dos Deputados.
- Espero que a Câmara entenda o raciocínio que fizemos aqui, para que os aposentados e pensionistas tenham uma política de recuperação permanente de seus benefícios, assim como teve o salário mínimo - disse o senador.
Emenda apresentada por Paim ao PLC 42/07, aprovado nesta quarta-feira (9) no Plenário, estende aos benefícios de aposentados e pensionistas a política de reajuste do salário mínimo até 2023. O PLS 296/03, de autoria do próprio Paim, por sua vez, acaba com o chamado fator previdenciário. Requerimento apresentado também pelo senador e aprovado nesta quarta dispensou do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 58/03, que atualiza os valores das aposentadorias e pensões. Isso permite que a matéria seja enviada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em decisão terminativa, ou seja: de lá, será remetida diretamente à Câmara.
Paim pediu especial atenção dos deputados ao projeto que trata do fim do fator previdenciário, um cálculo que, instituído em 1999, leva em consideração, para concessão do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, além da expectativa média de sobrevida para ambos os sexos, entre outras variáveis. Segundo Paim, o fator previdenciário reduz em cerca de 40% as aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência e prejudica principalmente os mais pobres, os que recebem menos de dez salários mínimos.
- Sei que tem que existir uma política de idade mínima, e foi por isso que apresentei uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para regulamentar a questão. Espero que a Câmara aprove o fim do fator e também essa PEC - disse Paim, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição 10/08. A matéria estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social.
Antes de encaminhar as votações, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), havia chamado a atenção para a necessidade de se criar um "mecanismo de equilíbrio" vinculado à idade mínima, sob pena de o fim do fator previdenciário gerar um rombo nas contas da Previdência. Paulo Paim ressaltou que nenhum país do mundo utiliza o fator previdenciário e agradeceu a todos os que se empenharam pela construção do acordo pela votação das matérias, em especial ao presidente Garibaldi Alves e ao líder do governo.
O senador também comemorou a aprovação do projeto de lei do senador Tião Viana (121/07) que regulamenta a Emenda 29, que, por sua vez, estabelece os percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde pelos entes federativos.
- Ninguém ganhou individualmente. Todos ganharam coletivamente - disse.09/04/2008
Agência Senado
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