Paim pede atenção para aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta em Plenário, nesta segunda-feira (28), sobre a situação de aeroviários e aeronautas aposentados pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. Eles lutam para garantir a integralidade do pagamento de suas pensões e aposentadorias depois da falência da Varig e da posterior liquidação do fundo de pensão.
Paim afirmou que os aposentados, que na ativa recebiam salários correspondentes a R$ 12 mil, recebem agora apenas um salário mínimo, cerca de 10% do valor a que a maioria teria direito como aposentadoria.
Segundo o senador, a falência do Aerus se deu por falta de fiscalização da gestão do fundo, razão pela qual o governo agora deve responder pelos aposentados do instituto. O senador é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2010, que autoriza a União a indenizá-los, atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Paulo Paim relatou também que os aposentados - alguns com mais de 70 anos - estão fazendo greve de fome à espera de que o governo federal ou o Poder Judiciário resolva a questão de uma vez. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação pela reposição, por parte do governo, de perdas de defasagem tarifária nos anos 80 devidas à Varig. Aposentados veem no processo uma possibilidade de receber suas indenizações. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
Investimentos em educação
Paulo Paim também comentou entrevista concedida pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, à revista Ensino Superior. Na reportagem, Abrahão afirma que investimentos em educação podem contribuir de forma essencial para o desenvolvimento econômico e social do país.
- O estudo do Ipea demonstrou que, quando o governo gasta R$ 1 com educação pública, o PIB do país aumenta em R$ 1,85 e a renda das famílias em R$ 1,67 - destacou o senador.
A justificativa para o crescimento consiste no fato de que, para que o governo coloque uma política social em prática, é preciso fazer um gasto público com contratação de profissionais como professores, médicos, enfermeiro e psicólogos. Com a educação recebendo 5% do PIB do país atualmente, o setor se torna uma grande cadeia de consumo, abrangendo contratações, construção de escolas e compra de equipamentos.
O estudo do Ipea cruzou dados do Sistema de Contas Nacionais, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), todas realizadas pelo IBGE. Paim também voltou a defender o pagamento do piso nacional aos professores de todo o país. Vários estados, incluindo o Rio Grande do Sul, ainda pagam salários inferiores ao piso aos professores da rede pública.
Emenda 29
Paulo Paim registrou sua posição favorável à regulamentação da Emenda Constitucional 29 em sua forma original (PLS 121/2007), conforme proposta do ex-senador Tião Viana, que fixa em 10% das receitas o mínimo que a União deve investir em ações de saúde pública.
28/11/2011
Agência Senado
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