Paim pede cumprimento de acordo para votar renegociação de dívidas dos estados



Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo pelo cumprimento do acordo firmado entre todos os senadores para análise do projeto que reduz encargos de estados e municípios sobre suas dívidas com a União (PLC 99/2013). A expectativa do parlamentar é de que o Plenário comece a examinar a proposta no início de março.

— Faltam 19 dias para encerrar o prazo segundo compromisso firmado entre todos os líderes e senadores e senadoras para votarmos o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Quero, mais uma vez, lembrar que esse acordo é firmado entre todas as partes e que tanto a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] quanto a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] assumiram o compromisso de deliberar, creio eu, na semana que vem sobre o tema, para que, assim, antes do dia 5, a gente possa votar a matéria – lembrou o senador gaúcho.

Apresentada originalmente pelo governo, a proposta troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Como recebeu emendas, o texto será examinado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. O senador afirmou que está em xeque a credibilidade do Senado.

— Há uma expectativa muito grande, não só do Rio Grande, mas também de outros estados, de que o acordo firmado será cumprido e de que a matéria será votada no prazo estipulado, marcado, acordado, assinado, lavrado, avalizado por todos nós - disse.

Terrorismo

Paim também voltou a frisar que não é autor do projeto que busca definir na legislação penal o crime de terrorismo (PLS 499/2013), como foi noticiado em alguns veículos de comunicação. O senador registrou que apresentou requerimento a fim de permitir que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) possa se manifestar sobre o tema.

— O Plenário ainda não votou o requerimento. Espero que vote para que a comissão possa se debruçar e apresentar seu olhar sobre o tema. É bom lembrar que não tem nada a ver com o crime que considero hediondo que foi a morte do cinegrafista Santiago Andrade. O projeto está na pauta desde dezembro – afirmou Paim.



14/02/2014

Agência Senado


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