Simon pede renegociação urgente das dívidas dos estados
Com base em dados e fatos relatados em documento redigido durante o encontro de governadores em Brasília, no dia 26 de abril, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que o governo federal aceite renegociar, urgentemente, as dívidas dos estados. Segundo o senador, elas estão asfixiando a capacidade de investimento das unidades da Federação e comprometendo, inclusive, o pacto federativo.
- No quadro atual de paralisação da economia e queda na arrecadação dos estados, surge a necessidade de flexibilização das condições do financiamento, de forma a viabilizar a disponibilidade de mais recursos para possibilitar o atendimento de uma demanda social crescente e preocupante. Tanto que não seria exagero dizer que o Brasil se encontra à beira da ruptura do tecido social - declarou.
Nesse sentido, Simon defendeu a redefinição do conceito de receita líquida real, de forma que sejam excluídos do cálculo os investimentos estaduais em educação, saúde e combate à pobreza. O senador anunciou que vai apresentar projeto de lei nesse sentido.
- Afinal, se até mesmo o FMI [Fundo Monetário Internacional] está aceitando flexibilizar as condições impostas em seus contratos, o mesmo comportamento realista pode ser adotado com referência à dívida dos estados com a União - argumentou.
Os principais pontos do documento dos governadores foram lembrados por Simon, a começar pelas medidas necessárias para melhorar a situação dos estados e seu papel na recuperação econômica e no atendimento das demandas sociais. Como condições para isso, os governadores, segundo Simon, listaram, entre outros, a revisão dos índices de renegociação das dívidas estaduais, a realização de uma reforma tributária que fortaleça o pacto federativo, a ampliação das compensações pela perda de arrecadação dos estados com as crescentes exportações, o ressarcimento dos recursos investidos pelo estado em estradas federais e a compensação dos créditos previdenciários pagos pelos governos.
Apesar de terem concordado com as condições estabelecidas em 1997 para o programa que levou à renegociação das suas dívidas, agora, disse Simon, os governos estaduais, especialmente o do Rio Grande do Sul, assistiram ao crescimento da dívida em percentual superior ao de suas arrecadações, além dos efeitos do ajuste fiscal que foi implantado nos estados como parte do acordo com a União.
- Embora o refinanciamento da dívida fosse considerado, à época, favorável para os estados, a situação evoluiu de forma imprevista até que chegamos ao cenário atual. Atualmente, estados e municípios estão reduzidos à condição de dependentes da União - disse Simon, que apresentou dados que apontam para a maior concentração de recursos tributários nas mãos da União.
Mercosul
Em outro pronunciamento, Simon elogiou o Mercosul, chamando-o de "um sucesso completo", nas negociações com outros blocos econômicos, principalmente a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), e outros países em situação de igualdade. Ao levar em conta que o Brasil precisa crescer, criar empregos e distribuir renda, Simon pediu que o país e o governo tenham criatividade para, assim como fizeram com o Mercosul, encontrar novos caminhos, em vez de seguir "eternamente" as soluções já conhecidas.
- É preciso ousar e avançar com coragem. É o que esperamos de um governo realmente popular e democrático do ponto de vista social - declarou Simon.
24/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aécio Neves pede solução urgente para dívidas dos estados
Hélio Costa pede renegociação das dívidas dos estados
SIMON DESTACA VERBAS PARA SAFRA E PEDE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS
Paim pede cumprimento de acordo para votar renegociação de dívidas dos estados
Ana Amélia cobra votação urgente de novo indexador de dívidas dos estados
Paim defende renegociação das dívidas dos estados