Paim pede que seja votado projeto sobre direito de greve do funcionalismo
"Não podemos mais pecar por omissão: o país precisa que esta Casa busque o horizonte e cumpra com suas funções", opinou o senador Paulo Paim (PT-RS) ao apelar para que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) delibere sobre o projeto de lei de sua autoria, o PLS 84/07, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Ele registrou que a matéria tem parecer favorável do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), e está pronta para ser votada.
O senador lembrou que muitas vezes parlamentares ocupam as tribunas da Câmara e do Senado para reclamar que o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal "atropelam" o Congresso. Ele assinalou que isto não ocorreria se as duas Casas cumprissem com sua missão de discutir e aprovar leis em benefício da população e do país.
- A minha insistência nesse assunto é porque mais uma vez o STF está de certa forma cobrando do Congresso Nacional mais agilidade nas votações. No caso específico da regulamentação do direito de greve, o Supremo reafirma que vai regulamentar o assunto caso o Congresso não vote a proposta, ou seja, vai impor uma lei - afirmou Paulo Paim.
Em aparte, o senador Expedito Júnior disse que já conversou "duas ou três vezes" com a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), pedindo para que o PLS 84/07 fosse colocado em votação. Ele antecipou que na reunião da comissão marcada para esta quarta-feira (3) tentará mais uma vez convencer a senadora da importância de deliberar sobre a matéria.
PLC 76/07
Paulo Paim também pediu pressa na votação do projeto de Lei da Câmara 76/07, de autoria do Executivo, que permite o desconto imediato de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias de diversos setores. O projeto surgiu da Medida Provisória 382/07, que foi revogada para que a Câmara pudesse votar em primeiro turno a prorrogação da CPMF.
A legislação em vigor estabelece que o desconto destes créditos deve ser realizado em 24 meses. O projeto, explicou Paulo Paim, antecipa este prazo para o mês da aquisição, "reduzindo o custo de investimento e estimulando a modernização do parque industrial" de setores como o de tecelagem, moveleiro, de couro, têxtil, de confecções e calçadista.
Moradores de rua
Por fim, o senador cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), iniciou esta semana a Contagem Nacional da População em Situação de Rua. Segundo Paim, a pesquisa é inédita e fará o levantamento em 23 capitais e 37 municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes.
- O levantamento pretende, por meio da contagem do número de pessoas em situação de rua, colher informações sobre o acesso dessas pessoas a serviços públicos, saber suas condições socioeconômicas e de que formas garantem o seu sustento. Esses dados auxiliarão os governos no que diz respeito à implantação de políticas públicas voltadas esses brasileiros - explicou Paulo Paim.
02/10/2007
Agência Senado
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