Wellington Dias pede mobilização para que projeto sobre 'royalties' seja votado na terça-feira
O senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou, na quinta-feira (29), uma carta aberta enviada a governadores, prefeitos, parlamentares e a entidades sociais de todo o país, pedindo uma mobilização a fim de que o projeto (PLS 448/11) que trata da distribuição dos royalties, seja votado na próxima terça-feira (4). A carta também esclarece os termos do acordo feito entre os estados não produtores e o governo federal sobre a divisão dos recursos.
A intenção da base aliada é evitar a apreciação do veto presidencial à Emenda Ibsen(artigo 64 da Lei 12.351/10, do Pré-Sal), marcada para a sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (5). A emenda determinou a divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. com base em critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
De acordo com a carta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/11, apresentará um substitutivo que evitará um "desequilíbrio das receitas dos estados confrontantes [produtores]", para que eles recebam, em 2012, valor nominal próximo ao de 2011: R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 9 bilhões e os demais estados e municípios, com R$ 8 bilhões.
A proposta prevê uma receita total de royalties e participações especiais no valor de R$ 29 bilhões em 2012 (sendo R$ 28 bilhões de petróleo em mar e cerca de R$ 1 bilhão de petróleo em terra).
Ainda segundo a carta do senador Wellington Dias, uma vez aprovada a lei resultante do PLS 448/11, será possível realizar leilões de novas regiões de partilha.
"A área de concessão atual corresponde a apenas 28% do total a ser explorada. Ainda falta licitar 72%, o que formará o maior fundo social da história do planeta. Estima-se que este Fundo Social chegará, na próxima década, a U$S 1,5 trilhão", diz o documento.
30/09/2011
Agência Senado
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