Paim pede revogação de portaria que proíbe desconto em folha de contribuições a sindicatos
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), fez um apelo nesta terça-feira (20) ao ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, pela revogação da Portaria nº 160, editada na semana passada, que proíbe aos sindicatos o desconto em folha das contribuições confederativa e assistencial, ambas frutos de decisão de assembléia de trabalhadores. De acordo com o senador, a portaria se baseou em súmula do Supremo Tribunal Federal sem que fossem ouvidas as entidades de classe. Paim entregou à Mesa um estudo feito por ele a respeito do assunto.
O parlamentar observou que estas são as principais contribuições que as entidades sindicais possuem para tocar as suas ações junto aos trabalhadores e, com a portaria, ficam limitadas à cobrança do imposto sindical. Todas as centrais sindicais já se manifestaram contra a portaria, disse Paim, para quem ela está na contramão da reforma sindical que está sendo debatida no governo.
Paim informou também que na próxima terça-feira (27), a partir das 10h, será realizado o seminário "Emprego e renda", com a participação do secretário municipal de São Paulo, Márcio Pochmann, dos professores José Pastore e Jorge Arbache, e das centrais sindicais. O seminário será coordenado por Paim e terá como debatedor o consultor do Senado José Pinto da Mota Filho.
O senador informou ainda que a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), está negociando com a Câmara a votação da PEC paralela naquela Casa. Paim entregou também à Mesa um estudo elaborado por ele sobre a situação do Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos da seca.
20/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão susta portaria do Ministério do Trabalho sobre contribuições para sindicatos
AMIR LANDO QUER REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE PROÍBE DESMATAMENTOS
Paim quer a revogação de portaria da Receita Federal que aumenta a tributação sobre vinhos nacionais
Tião Viana pede revogação de portaria da ANS sobre cobertura de planos de saúde
Paim pretende ampliar beneficiários dos empréstimos com desconto em folha
Camata pede revisão de portaria que proíbe carro de pequeno porte movido a diesel no Brasil