Paim pretende ampliar beneficiários dos empréstimos com desconto em folha
O direito a fazer empréstimos bancários com desconto em folha e juros mais baixos poderá ser estendido a idosos e pessoas com deficiência carentes que recebem benefícios de prestação continuada (BPC). O direito de acesso a esse tipo de empréstimo já é garantido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2003 e, agora, o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende levar essa possibilidade aos carentes que recebem o BPC, pago a idosos e deficientes de famílias cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
"A extensão do empréstimo consignado aos titulares do BPC lhes proporcionará acesso a taxas de juros mais justas e, conseqüentemente, lhes trará uma vida mais confortável", diz o senador na justificação do projeto (PLS 27/06).
Paim destaca ainda que a medida fomentaria a economia brasileira, ao trazer para o mercado consumidor pessoas que têm pouca possibilidade de consumo devido aos baixos rendimentos e também pouca capacidade de poupança. O BPC é equivalente a um salário mínimo. O senador informa que, de acordo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), até dezembro de 2005, 4,6 milhões de aposentados de um total de 19 milhões de brasileiros nessa condição já tinham usado o direito ao empréstimo em folha.
A matéria será examinada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Nesta última, receberá Nesta última, receberá decisão terminativa.
30/10/2006
Agência Senado
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