Paim propõe campanha publicitária com informações sobre FGTS
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto no sentido de tornar obrigatória campanha publicitária de alcance nacional a respeito das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as condições e os procedimentos para realização dos saques por seus beneficiários. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Por falta de informação sobre essas contas, muitos trabalhadores deixam de sacar os saldos de FGTS. Depois de cinco anos em contas inativas, esses recursos são incorporados ao patrimônio do Fundo, sem que seus donos tenham sido informados, afirma Paim, ao justificar seu projeto.
Dados de 2005 indicam a existência de 815 mil contas inativas com um total de R$ 395 milhões. Esse dinheiro do trabalhador brasileiro acha-se, entretanto, parado nos cofres do Fundo. A maioria dessas contas possui um saldo pequeno, mas o conjunto de seus valores é bastante expressivo, informa o senador.
Criado em 1967, o FGTS é formado por depósitos feitos pelas empresas, a cada mês, no valor de 8% do salário de cada funcionário, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Os recursos devem ser usados pelo trabalhador demitido sem justa causa ou para adquirir casa própria ou em casos de doença grave, entre outros motivos especificados em lei.
18/07/2006
Agência Senado
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