Paim propõe elevar aposentadoria de segurado dependente de assistência permanente
Encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), à espera de emendas, projeto (PLS 270/04) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a legislação previdenciária com o objetivo de elevar em 25% as aposentadorias de um grupo especial de segurados: o daqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa em razão de doença ou deficiência física.
O projeto eleva o valor da aposentadoria especial por invalidez, assim como o benefício obtido por idade e por tempo de contribuição. O artigo 45 da Lei 8.213/91 estabelece o acréscimo de 25% apenas para as aposentadorias por invalidez, não alcançando aqueles segurados acometidos por doenças ou por incapacitação física depois de aposentados.
"Tal diferenciação é um contra-senso, além de contradizer um dos preceitos básicos da seguridade social: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais", afirma Paim na justificação do seu projeto.
O senador acrescenta que o tratamento diferenciado torna-se ainda mais injusto quando se considera que os aposentados por idade e por tempo de contribuição (inclusive os que têm aposentadoria especial) contribuem igualmente para o custeio da Previdência Social.
08/10/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto garante pensão a dependente de ex-segurado da Previdência
CAE posiciona-se a favor de renúncia à aposentadoria se ato beneficiar segurado
Paim propõe dar aposentadoria especial a taxistas
Paim propõe aposentadoria especial para paraplégicos
Paim propõe critério diferenciado para aposentadoria de deficiente
CCJ aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez permanente no serviço público