Paim propõe aposentadoria especial para paraplégicos
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para conceder às pessoas paraplégicas direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço e contribuição. Na avaliação do senador, a mudança na legislação justifica-se pelo maior esforço que o portador de deficiência precisa despender para o desempenho de qualquer atividade. Além disso, continua o senador, a situação de imobilidade provoca um comprometimento mais acentuado das funções orgânicas.
-Entende-se não ser justo submeter o paraplégico a período de trabalho idêntico aos demais trabalhadores, que é normalmente de 35 anos-, alega o senador na justificação do projeto. Paim chama atenção para a necessidade de a pessoa portadora de deficiência desenvolver atividade produtiva, uma vez que -conserva intactas as suas faculdades mentais e intelectuais-.
O projeto será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Dessa forma, se aprovado, segue direto para o exame da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de pelo menos nove senadores para votação em Plenário.
02/05/2003
Agência Senado
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