PONTES PROPÕE CPF DE GRAÇA PARA DESEMPREGADOS E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA
Em sua justificativa, Luiz Pontes lembra que, embora não seja obrigatória, a inscrição no CPF é condição essencial do exercício da cidadania. "Nenhuma relação creditícia ou comercial é celebrada atualmente sem que o proponente faça prova de estar regularmente inscrito no CPF", assinalou o autor da proposta.
Além disso, Pontes também chama a atenção para o fato de que o CPF é, hoje, o principal documento de comprovação de identidade do cidadão, "mais importante até que o registro civil de nascimento", afirmou. Além disso, sustentou, o documento só é gratuito quando solicitado nas repartições da Secretaria da Receita Federal.
- Nas localidades que não dispõem de agências da Receita Federal, as pessoas que necessitem obter o CPF devem dirigir-se ao Correio, ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, pagando tarifa de aproximadamente R$ 5. Nada se deve cobrar, a título de custas de emissão de documento público, daqueles que não possuem sequer recursos suficientes para a satisfação de suas necessidades mais prementes - explicou Pontes.
Jefferson Peres, em seu relatório, é favorável à proposta e concorda com Luiz Pontes no que diz respeito ao exercício da cidadania. Ele destaca as novas situações em que o documento vem sendo exigido, como matrícula dos filhos em escola, inscrição do vestibular, acesso a serviços de saúde pública e de assistência social e até na admissão como fiel de certas igrejas evangélicas.
18/09/2000
Agência Senado
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