Paim propõe reabertura de negociações com o governo sobre o mínimo
A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) de construir um projeto de conversão em comum acordo com o Executivo, para alterar o aumento do salário mínimo definido em R$ 260 pela Medida Provisória 182/04, ficou sem resposta nos debates com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, nesta quarta-feira (12). Paim queria saber se havia espaço para essa negociação, registrando que ficou patente na comissão mista que analisa o reajuste do mínimo que nenhum parlamentar é favorável ao aumento concedido pelo governo. Mantega, no entanto, apenas reafirmou que o governo gostaria de ter dado um aumento maior, mas que as restrições orçamentárias impedem que isso seja feito este ano. Ele declarou mais de uma vez, durante os debates, que a escolha do governo foi manter os investimentos que geram empregos e contribuem para elevar a massa de salários. "Fiquei sem resposta", lamentou Paim, após a audiência pública. O ministro preferiu responder a outras propostas de Paim, concordando com a desoneração da folha de salários e a mudança da base de incidência das contribuições previdenciárias para o faturamento. "Isso tem que ser feito de forma ordenada. Mas é uma medida que estimula o emprego e está prevista na reforma tributária", avaliou Mantega. Paim também propôs um reajuste anual do salário mínimo correspondente a duas vezes a variação do Produto Interno Bruto (PIB) como forma de se atingir o mínimo constitucional. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) apoiou a proposta de Paim dentro de uma política nacional para recuperação do poder de compra do salário mínimo. Mantega considerou que isso tem que ser feito dentro de uma ótica de longo prazo, com a cooperação do Executivo, do Congresso e das centrais sindicais. Os senadores oposicionistas Efraim Morais (PFL-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) insistiram em questionar o ministro sobre a impossibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poder cumprir o seu compromisso de campanha de dobrar o poder de compra do mínimo durante o seu governo. Mantega admitiu essa dificuldade, argumentando que a situação das contas públicas era pior do que a equipe de Lula avaliara. Efraim advertiu que o governo não vai ter força para evitar que o Congresso defina uma reajuste maior para o mínimo. E indagou se o ministro recomendaria ao presidente da República vetar o aumento.
- Estou confiante que o Congresso irá decidir um reajuste compatível com as restrições orçamentárias - limitou-se o ministro. O senador arrematou dizendo que entendia assim que Mantega recomendaria o veto presidencial a qualquer aumento que superasse os R$ 260.
12/05/2004
Agência Senado
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