Paim quer anular recurso contra projeto do fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) dirigiu apelo aos senadores que firmaram recurso para interposição de emendas ao projeto que extingue o fator previdenciário (PLS 296/03), já aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que retirem suas assinaturas até esta quarta-feira (3) à noite. O fator previdenciário é o índice utilizado no cálculo do valor das aposentadorias e reduz os benefícios em até 30%, no caso dos homens, e35%, no caso das mulheres, sendo calculado com base na expectativa de vida do segurado.
Paim explicou que, caso as assinaturas sejam mantidas até hoje à meia noite, o projeto, aprovado em caráter terminativo na CAS, terá que aguardar mais cinco dias na comissão, esperando a apresentação de emendas, e poderá ser enviado ao Plenário do Senado antes de ir à Câmara, conforme determina o rito para matérias que tramitam terminativamente. O adiamento é contestado por Paim, que é autor do projeto e defende seu exame imediato pelo deputados federais.
O parlamentar disse ainda entender que poderia estar havendo má vontade de lideranças da Casa, o que estaria forçando o adiamento da tramitação da matéria.
- De qualquer modo, se quiserem que ela vá ao Plenário, sou a favor de um amplo debate, porque o assunto interessa a todos os trabalhadores, inclusive aos mais pobres, que sairão mais prejudicados - enfatizou Paim.
03/05/2006
Agência Senado
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