Paim elogia decisão da Justiça contra fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse em Plenário, nesta sexta-feira (23), que a decisão da juíza federal Fabíola Queiroz de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a renda mensal da aposentada Matilde Petri, com a exclusão da incidência do fator previdenciário do cálculo, provocará uma enxurrada de ações de aposentados contra o órgão. Com a revisão, a aposentadoria de Matilde Petrí passará, segundo o senador, de R$ 1.323,81 para R$ 2.397,24, o que significa um reajuste de 81,08%.
Paim ressaltou que o fator previdenciário foi instituído no governo anterior e que, por prejudicar os aposentados, precisa ser revisto.Criado pela Lei 9.876/99, o cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. Essa norma, segundo Paim, permite que pessoas aposentadas com o mesmo tempo de contribuição e salário igual recebam aposentadorias de valor diferente.
O senador pelo Rio Grande do Sul citou matéria publicada no jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba (SP), que divulga afirmação do advogado Valdimir Tibúrcio da Silva de que a decisão vale apenas para a autora da ação, mas abre precedente para desfecho semelhante em reclamações do mesmo tipo.
Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse que no Brasil o Poder Judiciário é levado também a promover a justiça social, o que caberia a outras esferas de Poder.
23/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim comemora decisão de juiz pela inconstitucionalidade do fator previdenciário
Paim elogia Garibaldi por estudar substituição do fator previdenciário
Paulo Paim elogia moção de sindicato do Rio de Janeiro pelo fim do fator previdenciário
Paulo Paim elogia audiência pública que discutiu alternativa ao fator previdenciário
Paim quer anular recurso contra projeto do fator previdenciário
Fator previdenciário tem que ser liquidado, diz Paim