Paim quer assegurar salário mínimo para portador de deficiência carente
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) visa assegurar à pessoa carente portadora de deficiência física que esteja desempregada o recebimento de um salário mínimo mensal. O benefício de prestação continuada é concedido atualmente ao deficiente "incapacitado para a vida independente e para o trabalho", bem como ao idoso com 70 anos ou mais, desde que comprovem situação de pobreza. A matéria a altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata organização da assistência social.
Somente terá direito ao benefício de prestação continuada o portador de deficiência que, em atividade remunerada, receba normalmente valor igual ou inferior a um salário mínimo. Se o portador de deficiência tiver direito ao seguro-desemprego, o benefício, também segundo o projeto (PLS 80/03), deverá ser concedido somente após a cessão deste pagamento.
Paim argumenta que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) não considera a possibilidade do exercício de atividade qualquer, nem como medida terapêutica, para o portador de deficiência.
"Observamos situações em que a ocorrência do desemprego vem solapar a única fonte de recursos de quem não pode socorrer-se sequer da família, pela extrema pobreza, razão por que julgamos imperativa a extensão do benefício ao portador de deficiência carente enquanto desempregado", afirma o senador na justificação da matéria.
28/10/2004
Agência Senado
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