Paim quer colocar em votação projeto que obriga impressão de comprovantes em braile
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que pode ser votado na quinta-feira (6) um projeto de lei do Senado que torna obrigatória a emissão pelos caixas eletrônicos dos bancos de comprovantes em braile. O comunicado foi feito durante debate sobre acessibilidade nas cidades, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (3).
Entre os encaminhamentos decorrentes da audiência pública, está a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2007 pela CDH, de acordo com a proposta original do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Quando foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto recebeu uma emenda, gerando um substitutivo. Paim, que é agora o relator da proposta na CDH, confirmou, na audiência, que fará o relatório rejeitando o substitutivo e optando pela volta ao texto inicial. O relatório, segundo o senador, deve entrar na pauta na quinta-feira.
A proposta inicial obriga os bancos a disponibilizar, em todas as agências e redes de autoatendimento, o sistema braile de leitura nas teclas dos caixas eletrônicos e nos comprovantes impressos das transações efetuadas. Na CAE, o relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), retirou a obrigatoriedade da impressão dos comprovantes em braile, para atender a emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo Raupp, não existiriam fornecedores da tecnologia no mercado.
No entanto, Guilherme Lira, diretor da Tecassistiva, disse que a empresa apresentará o primeiro protótipo de caixa eletrônico com impressão em braile em dezembro. A empresa se baseou no PLS 129/2007 para elaborar o projeto de criação da tecnologia de impressão em braile de extratos bancários, que foi financiado pela Finep com R$ 4 milhões. A Tecassistiva entrou com o investimento de R$ 1 milhão.
- Esse projeto está em curso e a gente deve entregar o primeiro protótipo funcionando já no mundo de automação bancária com impressão de extratos em braille em dezembro deste ano – afirmou Lira.
Para o diretor da Tecassistiva, a inserção do equipamento da tecnologia de impressão em braile nos caixas eletrônicos terá custo muito reduzido. Lira afirmou ainda que a massificação da tecnologia nos bancos vai baratear o custo da impressora em braile.
- Se massificar isso na utilização dos bancos, vai possibilitar que, nos próximos anos, uma pessoa cega tenha uma impressora Braille caseira – disse.
Rotas acessíveis nas cidades
A audiência pública também debateu as ações do Ministério das Cidades para tornar acessíveis as cidades do país. De acordo com a gerente de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do ministério, Carolina Cavalcanti, o ministério prevê o apoio à implantação de rotas acessíveis nas cidades brasileiras.
- O que a gente vê hoje nas cidades é que existe uma precariedade imensa de calçadas, ausência de rota acessível para pessoa com deficiência, barreira arquitetônica e urbanística – afirmou Carolina.
Segundo Carolina, a ação do ministério é voltada para promover a adequação da infraestrutura urbana, removendo barreiras arquitetônicas e urbanísticas e promovendo a acessibilidade universal. No entanto, o orçamento para a ação é baixo e está quase totalmente em emendas parlamentares.
- Hoje o nosso desafio, colocado para a Secretaria, é transformar esse programa de implantação de rotas acessíveis em um programa de grande envergadura, com aporte de recursos, com aporte de capacidade técnica no próprio ministério para análise desses projetos – disse ela.
Acessibilidade nas escolas
Durante a audiência, Paim concedeu a palavra ao público e, entre os participantes, Sinharinha, que trabalha em uma escola pública de São Sebastião, cidade-satélite do Distrito Federal, denunciou a ausência total de acessibilidade para 219 crianças com diferentes tipos de deficiência.
- A escola tem três pavimentos, são escadas, nós não temos acessibilidade para essas crianças. Ou seja, elas não vão ao refeitório na hora do lanche, elas não vão à quadra jogar bola, à quadra de basquete – afirmou ela, que tem um filho cadeirante que estuda na escola.
O procurador do Tribunal de Contas do Ministério Público do Paraná, Gabriel Leger, afirmou que os tribunais de contas estão acompanhando essas denúncias. Ele disse que o descumprimento da Lei 10.098/2000, a Lei da Acessibilidade, pode caracterizar crime de responsabilidade e tornar um prefeito ou governador inelegível.
Ao final da audiência, Paim informou que será apresentado um requerimento à Secretaria de Educação do Distrito Federal para a tomada de providências com relação às escolas sem acessibilidade, o que deverá ser feito com a supervisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
03/06/2013
Agência Senado
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