Paim quer discutir destinação de imóveis do INSS
O senador Paulo Paim (PT-RS)alertou nesta segunda-feira (18) para a importância do debate sobre o destino do patrimônio imobiliário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Auditoria realizada nesses ativos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou que os imóveis valem "alguns bilhões de reais e que vêm se deteriorando ao longo dos anos", de acordo com o parlamentar gaúcho.
Segundo Paim, a "imobiliária INSS" é dona de 5.133 imóveis em todo o país, sendo que desse total 2.288 unidades estão vazias ou foram invadidas. Muitos desses imóveis invadidos, como ocorre no Rio de Janeiro, servem de abrigo para quadrilhas de marginais.
- Essa imobiliária da seguridade social do Estado, ao contrário do que se possa imaginar, tem se revelado um péssimo negócio cujos prejuízos recaem sobre toda a sociedade brasileira, particularmente sobre os segurados do INSS cujos benefícios não auferem qualquer resultado que deveria resultar desse enorme patrimônio - afirmou o senador.
Paim explicou que, enquanto a rentabilidade de qualquer imóvel alugado é da ordem de 1% sobre o seu valor, a média apurada pelo INSS sobre os imóveis que aluga é de apenas 0,2% - ou cinco vezes menor que a rentabilidade do mercado. Não bastasse esse prejuízo com os aluguéis dos seus imóveis, e apesar de todo o seu patrimônio, o INSS se vê obrigado a alugar imóveis de terceiros para o seu próprio uso. No ano passado o aluguel de 292 imóveis custou à autarquia R$ 17,8 milhões, quantia cinco vezes menor que os R$ 3,8 milhões obtidos com o aluguel de 321 imóveis do seu patrimônio.
O TCU, conforme Paim, constatou que os imóveis próprios que o INSS usa para sediar suas agências e gerências somam 983 unidades. Esses são os chamados imóveis operacionais. A autarquia tem ainda uma reserva técnica de 247 imóveis e mais 368 unidades residenciais funcionais destinadas a seus servidores em Brasília. Esses grupos totalizam 1.598 imóveis, com valor estimado em R$ 1,31 bilhão. Mas no total o INSS tem 5.133 imóveis, um patrimônio de R$ 2,94 bilhões.
Em sua maioria adquirido como forma de lastro para o pagamento de aposentadorias e pensões ou recebidos de contribuintes inadimplentes para pagamento dos seus débitos, esse patrimônio do INSS não vem cumprindo a função para o qual foi criado, na opinião do senador.
- É inexplicável que um órgão com tantas dificuldades de receitas se dê ao luxo de possuir um patrimônio dessa ordem de grandeza abandonado - protestou Paim.
O parlamentar lembra que a questão não é nova. Por diversas vezes, o Congresso Nacional se debruçou sobre o tema, em busca de soluções. Em muitos casos a alienação do patrimônio foi autorizada, mas o INSS não conseguiu clientes interessados.
- Temos de discutir mais uma vez essa questão, mas quem sabe de forma a encontrar uma solução definitiva para o problema - disse o senador, que propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com a participação do Ministro da Previdência Social, Amir Lando e do presidente do INSS, o ex-Deputado Carlos Bezerra.
18/10/2004
Agência Senado
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