Paim quer engajar Congresso em amplo grupo de apoio a políticas afirmativas para negros
O vice-presidente do Senado, no exercício da Presidência, Paulo Paim, anunciou nesta quinta-feira (24) que se esforçará para que o Congresso se engaje num amplo grupo de apoio a políticas afirmativas destinadas aumentar a presença dos brasileiros negros nas universidades, no serviço público e nas empresas privadas. Ao receber representantes do Grupo de Afinidades sobre Ações Afirmativas, formado por advogados e ativistas norte-americanos, Paim disse que, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, a implementação das políticas de igualdade racial no Brasil deve contar com a ajuda dos chamados -amigos da corte- - pessoas, instituições ou empresas que se manifestam favoravelmente à causa nos tribunais.
Em abril, a pedido dos advogados que defendem estudantes negros da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde foi implantado um sistema de cotas, Paim entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica do Senado em que a política de cotas é considerada constitucional - ou seja, não fere o princípio da igualdade. O documento foi encaminhado pelo senador na qualidade de parlamentar. Durante o encontro com o grupo norte-americano, Paim disse entender que a defesa das políticas afirmativas deve contar com o apoio do Senado e da Câmara como instituições.
- Estamos 50 anos atrás dos Estados Unidos, mas temos avançado muito - disse Paim, lembrando a aprovação no Senado do projeto do presidente da Casa, José Sarney, estabelecendo cotas para negros em universidades, agora tramitando na Câmara juntamente com o projeto de Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do próprio Paim.
O vice-presidente também citou como fatos positivos a nomeação pelo presidente Luz Inácio Lula da Silva de um negro para o Supremo Tribunal Federal e de cinco ministros negros para o Executivo; e o aumento (em 100%) dos representantes da comunidade negra no Congresso.
A diretora-executiva do Grupo Internacional de Advogados pelos Direitos Humanos e ex-assessora do líder africano Nelson Mandela, Gay Mcdougall, disse a Paim que os Estados Unidos não tem sequer um senador negro. Para a advogada, a educação é um fator essencial para a obtenção da igualdade, mas as políticas afirmativas são um meio e não um fim.
Em sua participação, o advogado John Payton, que defendeu a Universidade de Michigan em ações que questionavam ao uso da raça como critério de acesso, disse que sem uma ampla base de apoio é muito difícil obter sucesso com causas relativas à políticas de igualdade racial. No caso de Michigan, onde a pontuação com base no fator racial foi mantida pela Suprema Corte, o suporte veio de pessoas físicas e instituições, mas também de parlamentares e autoridades estaduais e municipais.
Participaram do encontro outros membros do grupo de Afinidade, o advogado responsável pela causa dos que defendem as cotas na UERJ, Humberto Adami Santos Jr., e a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela anunciou que em um ou dois dias, o presidente Lula vai baixar portaria criando comissão interministerial para examinar o tratamento que o governo como um todo deve dar à questão das políticas afirmativas.
24/07/2003
Agência Senado
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