Paim reitera apoio à decisão judicial que reconheceu política de cotas para negros e índios
Em pronunciamento nesta segunda-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou sua participação em painel do XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado recentemente em João Pessoa, onde voltou a defender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a validade da política de cotas para ingresso de negros e índios na Universidade de Brasília (UnB).
Paim disse que o congresso de juristas avançou muito nas reflexões sobre o papel do Poder Judiciário e do magistrado do trabalho na realidade social brasileira. A experiência do país, segundo ele, mostra novos rumos e caminhos para que se possa sair “do chamado capitalismo selvagem para um capitalismo voltado para as políticas humanitárias”.
Paim disse ver os magistrados do trabalho como “guardiões da paz social que se empenham na tarefa de distribuir esperança, renda e justiça para todos”, lembrando que é dever de um Estado moderno garantir uma ordem jurídica que tenha como objetivo o bem comum.
O senador, porém, lamentou reconhecer que o Parlamento brasileiro não tem atendido às demandas da sociedade, principalmente as demandas sociais. Ele disse que é preciso melhorar esse quadro, fazendo com que as questões de interesse direto dos mais pobres, necessitados e marginalizados sejam votadas no Congresso Nacional, que não pode se omitir ao debate de todos os temas.
- O Congresso tem de ter a sua pauta social. Não dá para esperar que somente o Executivo, por medida provisória ou por um projeto de governo, sobre esse ou aquele tema, aponte alguns caminhos no campo social – afirmou.
Reforma Trabalhista
Em seu pronunciamento, Paim voltou a dizer que os direitos dos trabalhadores estão ameaçados, ao se referir à proposta de modificação de dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do capítulo da Ordem Social da Constituição.
- A palavra-chave dos setores conservadores é flexibilizar os direitos, querendo que o negociado esteja acima do legislado. A reforma trabalhista só tem um objetivo: retirar direitos dos trabalhadores – afirmou.
Paim lembrou ainda que o Brasil é a sexta maior economia do mundo, mas também um dos campeões em concentração de renda, além de ser o quarto país no mundo em ocorrência de acidentes de trabalho.
- Isso é que tem que mudar – afirmou.
07/05/2012
Agência Senado
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